Termos do serviço
1. Identificação
Os presentes Termos e Condições regulam a utilização do sítio web fusaoalquimiainterior.com e a aquisição de produtos e serviços através do mesmo, em conformidade com o Decreto-Lei n.º 7/2004 (Comércio Electrónico), o Decreto-Lei n.º 24/2014 (Contratos à Distância) e demais legislação portuguesa aplicável.
Titular: Glória Margarida Grifo Ferreira NIF: 221 175 237 Morada: Travessa Quinta do Serrado do Cruzeiro 1, 2.º Esquerdo, 2845-481 Amora, Portugal Email: geral@fusaoalquimiainterior.com Telefone: 926 546 496 (chamada para rede móvel nacional)
A utilização deste sítio e a realização de encomendas implica a aceitação integral dos presentes Termos e Condições.
2. Objecto e Âmbito de Aplicação
Os presentes Termos e Condições aplicam-se a todos os visitantes e a todas as transacções comerciais realizadas através do sítio web fusaoalquimiainterior.com, abrangendo a venda de produtos físicos — designadamente pulseiras, óleos, cristais e demais artigos disponíveis na loja online — bem como a prestação de serviços, incluindo sessões de Hipnoterapia e outros serviços complementares.
A navegação no sítio e a compra de qualquer produto ou serviço implica a aceitação integral destes Termos e Condições. A Fusão Alquimia Interior reserva-se o direito de os alterar a qualquer momento, sendo as alterações publicadas no sítio com efeitos imediatos.
3. Preços
Os preços apresentados são os valores finais de venda ao público e estão expressos em euros (€). Os custos de envio, quando aplicáveis, são indicados de forma clara antes da conclusão da encomenda.
A Fusão Alquimia Interior beneficia de isenção de IVA ao abrigo do artigo 53.º do Código do IVA, aplicável tanto aos produtos físicos comercializados na loja online como às consultas e serviços prestados. Os preços apresentados não incluem IVA, por força desta isenção.
A Fusão Alquimia Interior reserva-se o direito de alterar os preços a qualquer momento sem aviso prévio. Salvo erro tipográfico, o preço apresentado no momento da confirmação da encomenda será o valor aplicável à compra. Em caso de erro manifesto, o cliente será contactado antes do processamento para confirmar as condições ou proceder ao cancelamento com reembolso integral.
4. Parceria Medicare — Serviço de Hipnoterapia
A Fusão Alquimia Interior disponibiliza, em parceria com a seguradora Medicare, condições especiais de acesso ao serviço de Hipnoterapia. Sempre que a cliente opte por beneficiar desta parceria e avançar com a marcação através da nossa orientação, aplica-se uma taxa fixa de parceria no valor de 30€ por sessão.
Esta parceria está sujeita às seguintes condições:
Serviços abrangidos: O valor convencionado de 30€ por sessão aplica-se única e exclusivamente ao serviço de Hipnoterapia.
Exclusões: Este benefício não inclui a aquisição de produtos físicos, designadamente pulseiras, óleos, cristais ou quaisquer outros artigos disponíveis na loja online.
Identificação: Para usufruir deste valor, é obrigatória a apresentação de Cartão Medicare válido e respectivo documento de identificação no momento da marcação ou da prestação do serviço.
A Fusão Alquimia Interior não é responsável por alterações às condições da parceria que sejam determinadas unilateralmente pela Medicare, comprometendo-se a informar os clientes com a maior brevidade possível em caso de modificação ou cessação do acordo.
5. Disponibilidade dos Artigos
A disponibilidade dos produtos está sujeita ao stock existente. A Fusão Alquimia Interior não garante a disponibilidade dos artigos até ao início do processamento da encomenda.
O prazo estimado para expedição é de 24 a 48 horas úteis. Em caso de indisponibilidade ou erro de stock, o cliente será contactado e poderá optar por aguardar reposição ou cancelar a encomenda com reembolso integral. Atrasos na expedição ou entrega não conferem direito a qualquer indemnização.
6. Processo de Encomenda e Pagamento
Para realizar uma encomenda, o cliente deverá seleccionar os produtos desejados, adicionar ao carrinho, preencher os dados de entrega e pagamento, e confirmar a encomenda. Após a conclusão, será enviada uma confirmação por email. O contrato considera-se celebrado no momento do recebimento dessa confirmação.
O cliente é responsável pela veracidade e exactidão dos dados fornecidos. A Fusão Alquimia Interior não se responsabiliza por falhas de entrega resultantes de informações incorrectas.
Todos os pagamentos são processados de forma segura através da plataforma Shopify, com encriptação SSL. A Fusão Alquimia Interior não armazena dados de cartão de crédito ou débito.
7. Envio e Entrega
Os prazos e custos de envio estão detalhados na Política de Envios disponível no sítio. Os prazos são estimativas e podem sofrer variações por factores externos, nomeadamente condições da transportadora. O risco de perda ou deterioração dos bens transfere-se para o cliente no momento em que adquire a posse física dos mesmos.
8. Informação sobre Conteúdos e Isenção de Responsabilidade
As informações disponibilizadas neste sítio têm carácter meramente informativo e não substituem aconselhamento médico, diagnóstico ou tratamento clínico. Recomenda-se sempre a consulta de um profissional de saúde para qualquer condição clínica.
É proibida a reprodução, distribuição ou utilização dos conteúdos deste sítio para fins comerciais sem autorização prévia e escrita da titular.
A Fusão Alquimia Interior não se responsabiliza por interrupções técnicas, falhas informáticas ou dificuldades temporárias de acesso ao sítio, nem pelo incumprimento da legislação do país de destino de encomendas internacionais, cabendo ao cliente verificar as regras aplicáveis.
9. Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, o cliente dispõe do direito de resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da recepção dos bens, sem necessidade de indicar qualquer motivo, devendo comunicar a intenção por escrito para geral@fusaoalquimiainterior.com com indicação do número de encomenda.
Os produtos devem ser devolvidos nas condições originais, sem sinais de uso e com embalagem intacta. As despesas de devolução são da responsabilidade do cliente, salvo indicação em contrário. O reembolso será efectuado no prazo de 14 dias após recepção e verificação dos artigos, pelo mesmo meio de pagamento utilizado.
Estão excluídos do direito de livre resolução os bens confeccionados segundo especificações do cliente ou claramente personalizados, nos termos do artigo 17.º, n.º 1, alínea c) do Decreto-Lei n.º 24/2014.
10. Garantias e Conformidade
Os produtos beneficiam das garantias legais previstas no Decreto-Lei n.º 84/2021, de 18 de Outubro, com um prazo de garantia de três anos a contar da data de entrega. Em caso de falta de conformidade, o cliente tem direito à reposição da conformidade, redução do preço ou resolução do contrato, nos termos legais.
Todos os produtos comercializados cumprem a legislação portuguesa.
11. Reclamações e Resolução de Litígios
O cliente pode apresentar reclamações através de geral@fusaoalquimiainterior.com ou pelo telefone 926 546 496. A Fusão Alquimia Interior compromete-se a responder no prazo máximo de 5 dias úteis.
Em caso de litígio de consumo, o cliente pode recorrer a uma entidade de Resolução Alternativa de Litígios (RAL). A lista de entidades acreditadas está disponível em www.consumidor.gov.pt.
12. Protecção de Dados
O tratamento de dados pessoais rege-se pela Política de Privacidade disponível no sítio e pelo Aviso Legal, em conformidade com o RGPD e a Lei n.º 58/2019, de 8 de Agosto.
13. Lei Aplicável e Jurisdição
Os presentes Termos e Condições são regidos pela lei portuguesa. Em caso de litígio, é competente o tribunal português, sem prejuízo dos direitos imperativos do consumidor e da possibilidade de recurso a meios alternativos de resolução de litígios.
14. Alterações
A Fusão Alquimia Interior reserva-se o direito de alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, produzindo as alterações efeitos a partir da sua publicação no sítio web.